(Aprovados em Assembleia Geral de 15 de Março de 2003 e de 12 de Março de 2005)

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 33º (Quotas)
1. As quotas serão pagas adiantadamente, anual ou semestralmente, preferencialmente através do sistema de débito direto. É dever do associado, se optar por outra forma de pagamento, enviar à ASP, por correio eletrónico ou postal, o comprovativo de tal pagamento.

2. Os associados que optarem pelo pagamento anual deverão fazê-lo até 31 de janeiro de cada ano; os associados que optarem pelo pagamento semestral deverão fazê-lo até 31 de janeiro e 31 de julho respetivamente também de cada ano.

Artigo 34º (Foro Convencional)
O foro da Associação é o da comarca da sede.